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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 983, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 12/12/2023 182
DECRETO Nº 1107, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2023 169
LEI ORDINÁRIA Nº 985, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES DO   LEGISLATIVO DE PINHAL DE SÃO BENTO”.    22/12/2023 160
LEI ORDINÁRIA Nº 984, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, com fundamento no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 22/12/2023 134
PORTARIA Nº 2877, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Designar o Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social para atuar na Vigilância Socioassistencial deste município 17/11/2023 130
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1112, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas, do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná 01/02/2024 93
PORTARIA Nº 2900, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonerar por término de contrato de trabalho o servidor VANDERLEI FANKHAUSER ocupante do Temporário de Auxiliar de Serviços Gerais.   01/02/2024 85
PORTARIA Nº 2901, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo nominados, relativo aos períodos de gozo e períodos aquisitivos que menciona: 01/02/2024 87
PORTARIA Nº 2896, 31 DE JANEIRO DE 2024 Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo nominados 31/01/2024 89
PORTARIA Nº 2897, 31 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDER, ao Servidor Público Municipal, OSCAR HAAS matrícula funcional nº 3271, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde 31/01/2024 80
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