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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 985, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES DO   LEGISLATIVO DE PINHAL DE SÃO BENTO”.    22/12/2023 1535
DECRETO Nº 1108, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Para determinação do valor venal  dos  imóveis urbanos,  para fins de lançamento sobre a propriedade  predial  e territorial  urbana (IPTU) referente ao exercício  financeiro  de 2024, será observado o que dispõe este Decreto.                    22/12/2023 1375
LEI ORDINÁRIA Nº 983, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 12/12/2023 1296
LEI ORDINÁRIA Nº 984, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, com fundamento no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 22/12/2023 1257
DECRETO Nº 1107, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2023 1165
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2901, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo nominados, relativo aos períodos de gozo e períodos aquisitivos que menciona: 01/02/2024 1032
PORTARIA Nº 2900, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonerar por término de contrato de trabalho o servidor VANDERLEI FANKHAUSER ocupante do Temporário de Auxiliar de Serviços Gerais.   01/02/2024 775
DECRETO Nº 1112, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas, do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná 01/02/2024 942
PORTARIA Nº 2899, 31 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAR a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, a servidora pública municipal, EDINEIA RODRIGUES FARIAS 31/01/2024 1067
PORTARIA Nº 2897, 31 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDER, ao Servidor Público Municipal, OSCAR HAAS matrícula funcional nº 3271, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde 31/01/2024 886
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Endereço: Avenida São Roque Pinhal de São Bento, PR | CEP: 85727-000
07h30min às 11h30min e das 13:00min às 17:00min
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