Ir para o conteúdo

                             
 
 
 
LEI Nº 982/2023
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
                                    PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional  suplementar especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 432.519,50(Quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.

08	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001	SECRETARIA DE ASSIENCIA SOCIAL
08.244.0801.1041		EMENDA ESPECIAL FONTE1041 40110019 GH
01123	44.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	501	32.519,50
01122	44.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	805	100.000,00
01120	44.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	1120	300.000,00
	Total...................................				432.519,50

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita 171957010700000000 O valor de R$300.000,00 provável excesso da receita 221301010300000000 o valor de R$ 32.519,50 provável excesso da receita 171957010400000000 o valor de R$100.000,00   Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes

 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 12 de Dezembro de 2023.
Publique-se
 
                                                                                                                 PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
                                                                                                                       Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 982/2023
 
LEI Nº 982/2023
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 432.519,50(Quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.
 

08	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001	SECRETARIA DE ASSIENCIA SOCIAL
08.244.0801.1041	EMENDA ESPECIAL FONTE1041 40110019 GH
01123	44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	501	32.519,50
01122	44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	805	100.000,00
01120	44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	1120	300.000,00
	Total...................................			432.519,50

 
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita 171957010700000000 O valor de R$300.000,00 provável excesso da receita 221301010300000000 o valor de R$ 32.519,50 provável excesso da receita 171957010400000000 o valor de R$100.000,00
 
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes
 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 12 de Dezembro de 2023.
 
Publique-se
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:CAA12F19 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/12/2023. Edição 2918
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/