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LEI Nº 981/2023
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
 
                                    PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional  suplementar especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.

08	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801.1040		EMENDA ESPECIAL FONTE 1118 18760005/RB
01041	44.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	1118	250.000,00
	Total...................................				250.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita  171957010500000000   Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes

 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 12 de Dezembro de 2023.
Publique-se
 
                                                                                                                 PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
                                                                                                                        Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 981/2023
 
LEI Nº 981/2023
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.
 

08	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801.1040		EMENDA ESPECIAL FONTE 1118 18760005/RB
01041	44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	1118	250.000,00
	Total...................................			250.000,00

 
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita 171957010500000000
 
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes
 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Pinhal de São Bento, em 12 de Dezembro de 2023.
 
Publique-se
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:9FD1BE54 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/12/2023. Edição 2918
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/