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LEI Nº 973/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
                                   PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 44.000,00(Quarenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.

05	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
003	DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2089		APOIO REPASSE ITAÍPU FESTA MUNICÍPIO FESTIVAL 2023
4001	33.90.30.00.00		MATERIAL DE CONSUMO	4000	8.500,00
4003	33.90.39.00.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERC.PESSOA JURIDICA	0000	18.000,00
4005	33.90.40.00.00		SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA	4000	16.500,00
4006	33.90.93.00.00		INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES	4000	1.000,00
	Total...................................				44.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita171957011300000000 o valor de R$ 25.000,00 e por provável excesso da receita 132101019976000000 o valor de r$ 1.000,00 e por cancelamento da conta 2060    o valor de r$18.000,00   Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes

 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 31 de Outubro de 2023.
Publique-se
 
                                                                                                                 PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
                                                                                                                           Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 973/2023
 
LEI Nº 973/2023
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 44.000,00(Quarenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
 

05	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
003	DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2089		APOIO REPASSE ITAÍPU FESTA MUNICÍPIO FESTIVAL 2023
4001	33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	4000	8.500,00
4003	33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERC.PESSOA JURIDICA	0000	18.000,00
4005	33.90.40.00.00	SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA	4000	16.500,00
4006	33.90.93.00.00	INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES	4000	1.000,00
	Total...................................			44.000,00

 
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita171957011300000000 o valor de R$ 25.000,00 e por provável excesso da receita 132101019976000000 o valor de r$ 1.000,00 e por cancelamento da conta 2060 o valor de r$18.000,00
 
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes
 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 31 de Outubro de 2023.
 
Publique-se
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:5AA7C2F0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/11/2023. Edição 2890
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