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LEI Nº 972/ 2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
                                   PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional  suplementar especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 126.694,98(Cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e quatro real e noventa e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.

07	SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
003	DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.1501.1054		AMPLIAÇÃO BARRAÇÃO INDUSTRIAL
01054	44.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	000	93.720,72
01055	44.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇOES	611	32.974,26
	Total...................................				126.694,98

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita  112101010000000000 fonte 501 vlr R$ 84.057,64 da receita 112101030000000000 R$1.530,50 da receita 112101040000000000 R$ 5.868,80 da receita 132101019930000000 R$2.263,78 por superavit receita 132101017600000000 anula proj atividade 1035 para 1054 valor de R$5.300,00 por superavit do projeto atividade 1035 para transferência projeto atividade 1054 o valor de R$27.674,26   Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes

 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Pinhal de São Bento, em 31 de outubro de 2023.
Publique-se
 
                                                                                                                 PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
                                                                                                                           Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 972/2023
 
LEI Nº 972/ 2023
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023 no valor de R$ 126.694,98(Cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e quatro real e noventa e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.
 

07	SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
003	DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.1501.1054		AMPLIAÇÃO BARRAÇÃO INDUSTRIAL
01054	44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	000	93.720,72
01055	44.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇOES	611	32.974,26
	Total...................................			126.694,98

 
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso da receita 112101010000000000 fonte 501 vlr R$ 84.057,64 da receita 112101030000000000 R$1.530,50 da receita 112101040000000000 R$ 5.868,80 da receita 132101019930000000 R$2.263,78 por superavit receita 132101017600000000 anula proj atividade 1035 para 1054 valor de R$5.300,00 por superavit do projeto atividade 1035 para transferência projeto atividade 1054 o valor de R$27.674,26
 
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 829/2021 de 05/07/2021 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº897/2022 de 21/09/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes
 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Pinhal de São Bento, em 31 de outubro de 2023.
Publique-se
 
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:13DFE3DE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/11/2023. Edição 2890
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