O objeto deste Edital consiste na seleção de famílias residentes no Município de Pinhal de São Bento/PR, interessadas em participar do Programa Família Acolhedora, sendo destinado a acolhimento familiar, visando o acolhimento de crianças e/ou adolescentes de ambos os sexos, afastadas do convívio familiar de origem por determinação judicial, diante de situação de risco pessoal e social, sob medida protetiva, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei nº 8.069/1990.