Transferência de recurso do teto financeiro da média e alta complexidade MAC, provenientes do Sistema Único de Saúde SUS, destinado a oferta de atendimento de habilitação de 35 (trinta e cinco) pacientes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados e atendidos na APAE de Pinhal de São Bento, mediante a execução de atividades previamente estabelecidas no plano de trabalho e transtornos globais do desenvolvimento.