Transferência de recurso do teto financeiro da média e alta complexidade MAC, provenientes do Sistema único de Saúde SUS, destinado a oferta de atendimento de habilitação e reabilitação de 40 (Quarenta) pacientes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados e atendidos na APAE...
Modalidade:Inexigibilidade
Situação:-