Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento - PR

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/03/2025 às 03h44

Prefeitura

Apresentação da Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria Municipal de Administração

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Pinhal de São Bento – PR é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do Município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.

A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.

Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Protocolo

O protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento - PR, é o órgão vinculado a Secretaria de Administração e é encarregado do recebimento, cadastro e acompanhamento de todos os documentos protocolados e encaminhados às autoridades e aos Setores da Prefeitura Municipal.

-Quem pode solicitar: qualquer cidadão que necessite de informações referentes à Prefeitura Municipal;

-Período de Solicitação: (Segunda à sexta dás 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas)

-Documentos necessários: Nome completo e/ou Razão social, Endereço, Telefone (fixo e/ou celular), número de CPF e/ou CNPJ, E-mail pessoal e/ou comercial;

-Prazo para atendimento: Após recebimento no máximo 24hrs para realizar o protocolo.

Secretário:

Alfredo João Schuster

Contato:

Telefone: 46 3560 – 1122

E-mail: administração@pinhaldesaobento.pr.gov.br

Formas de acompanhamento: telefone, pessoalmente e/ou online.

Forma de solicitação do serviço: presencial e/ou online.

Horário de funcionamento: 07h30min às 11h30min e 13h00 às 17h00

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Serviço para:

CIDADÃO

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Etapas do Serviço

Serviços Oferecidos
Serviço 1

HABITE-SE

É uma certidão de conclusão de obra expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.

-Quem pode solicitar: Pessoas que possuam Alvará de Construção e já concluíram a obra.

-Período de Solicitação: Segunda à sexta dás 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hrs no Setor de Tributação.

-Documentos necessários:

Requerimento e cópia do Alvará de Construção

- Forma de solicitação do serviço: Pessoalmente

- Prazos e atendimento: Atendimento imediato. Tendo toda a documentação reunida é gerada a Guia de Pagamento referente ao valor do serviço. Após apresentação do comprovante de pagamento a documentação é encaminhada ao protocolo e depois para a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Projetos.

- Contatos:

Responsável:

Alfredo João Schuster

Telefone: (46) 3560-1122

e-mail: administração@pinhaldesaobento.pr.gov.br

- Formas de acompanhamento: presencial ou telefone

Horário de funcionamento: 07h30min às 11h30min e 13h00 às 17h00

Serviço 2

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.

-Quem pode solicitar: Pessoas que estejam construindo ou reformando.

-Período de Solicitação: Segunda à sexta dás 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hrs no Setor de Tributação.

-Documentos necessários:

02 vias do projeto;
ART paga;
Documento do Imóvel;
CPF e RG – do requerente.

- Forma de solicitação do serviço: Pessoalmente

- Prazos e atendimento: Atendimento imediato. Tendo toda a documentação reunida é gerado o Requerimento do serviço e a Guia de Pagamento do mesmo. Após apresentação do comprovante de pagamento a documentação é encaminhada ao protocolo e depois para a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Projetos.

- Contatos:

Responsável:

Alfredo João Schuster

Telefone: (46) 3560-1122

e-mail: administração@pinhaldesaobento.pr.gov.br

- Formas de acompanhamento: presencial ou telefone

Horário de funcionamento: 07h30min às 11h30min e 13h00 às 17h00