Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento - PR

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/05/2024 às 08h19

Meio Ambiente

Apresentação da Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Pecuária

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Pinhal de São Bento - PR é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.

A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.

Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES: VERBAL OU ESCRITA - DIRETAMENTE NA SECRETARIA - TELEFONE: (46) 3560-1122

Horário de atendimento: 7:30hs as 11:30hs / 13:00hs as 17:00hs

PRIORIDADE DE ATENDIMENTOS: Variável conforme os Programas e Projetos

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Variável conforme os Programas e Projetos

PROCEDIMENTOS PARA RECEBER OU RESPONDER AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS: diretamente na Secretaria de Agricultura e Pecuária

MECANISMO DE CONSULTA, PELO USUÁRIO ACERCA DOS ATENDIMENTOS: contato com a Secretaria de Agricultura e Pecuária;

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Serviço para:

CIDADÃO

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Etapas do Serviço

Serviços Oferecidos
Serviço 1

Unidade da ADAPAR – Agencia de Defesa Agropecuária do Paraná

Emissão da guia de Transito Animal - GTA

Atualização de cadastro Junto a Adapar, nos meses de campanha de atualização de rebanho

Serviço 2

VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

REQUISITOS, DOCUMENTOS E FORMAS P/ ACESSO

Vacinação contra a brucelose para todos os produtores de bovinos, voltado ao incentivo da produção leiteira.

PRINCIPAIS ETAPAS

Em cada região administrativa, sendo 01(uma) em cada semestre, conforme cronograma.

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO

Variável, conforme a quantidade de vacinas

FORMAS DE PRESTAÇÃO

Procedimento realizado pelos Técnicos do Município (Médico veterinário

Serviço 3

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

Serviços de inseminação, Terceirizado

Fornecimento nitrogênio, uma vez por mês.

Serviço 4

APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES / AGROINDUSTRIAS (SIM)

REQUISITOS, DOCUMENTOS E FORMAS P/ ACESSO

Associações de Produtores rurais no Município de Pinhal de São Bento, e aos munícipes que pretendam organizar-se através de associações/agroindústria

PRINCIPAIS ETAPAS

Durante o ano todo

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO

Conforme a necessidade da Associação / agroindústria

FORMAS DE PRESTAÇÃO

Serviços de orientações para organização administrativas das associações
Para avaliar a viabilidade econômica e social das Patrulhas agrícolas.

Serviço 5

U.M.C (UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - INCRA)

REQUISITOS, DOCUMENTOS E FORMAS P/ ACESSO
Proprietário de imóvel rural, que queira obter a certificação ou atualização da mesma junto ao INCRA (CCIR), podendo acessar os serviços pela internet no site do INCRA https://sncr.serpro.gov.br/ccir quando o imóvel já possuir o registro e estiver em dia, ou diretamente na U.M.C devendo apresentar os documentos do imóvel e documentos pessoais
PRINCIPAIS ETAPAS
Durante o ano todo
PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO
Emissão da Certificação: imediato

Atualização ou inclusão: após a solicitação o interessado tem 30 dias para apresentação da documentação necessária. Após a apresentação da documentação, e caso esteja correta: Imediatamente
FORMAS DE PRESTAÇÃO
Cadastro, atualização, análise de documentos e processamento. Sendo que o processamento é somente para imóveis de até 15 módulos rurais. Imóveis com área superior a 15 módulos somente na Regional do INCRA (Curitiba-PR)