Com o objetivo de tornar transparente as aplicações de recursos de Pinhal de São Bentro, a Administração Municipal disponibiliza abaixo informações de interesse da população.
Regulamentação e regime de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos de acordo com a Lei Federal N° 13.460/2017 - Decreto N° 891/2019
Criação do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos - Decreto N° 1041/2022
Instrumento normativo local que regulamenta a LAI (Lei de Acesso a Informação) Decreto N° 25/2022 Ato Normativo de Regulamentação da Ouvidoria Instrução de Serviços Processos de trabalho e fluxos relacionados ao serviço de informação ao cidadão (SIC) Ato normativo N°01/2022 - Cidadão solicitação de informações fluxo Portaria N° 2758 - Responsável pelo SIC Ato Normativo N° 02/2022 - Fluxo departamentos
O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.
PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:
