Acesso Informação
Portal da Transparência
 

Com o objetivo de tornar transparente as aplicações de recursos de Pinhal de São Bentro, a Administração Municipal disponibiliza abaixo informações de interesse da população.

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Acesso a Informação

 

Regulamentação e regime de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos de acordo com a Lei Federal N° 13.460/2017 - Decreto N° 891/2019

Criação do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos - Decreto N° 1041/2022

Instrumento normativo local que regulamenta a LAI (Lei de Acesso a Informação)
Decreto N° 25/2022
Ato Normativo de Regulamentação da Ouvidoria Instrução de Serviços
Processos de trabalho e fluxos relacionados ao serviço de informação ao cidadão (SIC)
Ato normativo N°01/2022 - Cidadão solicitação de informações fluxo
Portaria N° 2758 - Responsável pelo SIC
Ato Normativo N° 02/2022 - Fluxo departamentos

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Pelo telefone (46) 3560-1122.
  • Através do e-mail marciobeppler3@gmail.com
     
  • Responsável pelo SIC: Marcio Silvino Beppler
  • Portaria de Nomeação N° 2758/2022
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bentro. Avenida São Roque, Pinhal de São Bento - PR

    Atendimento
    Manhã - 07:30 as 11:30
    Tarde - 13:00 as 17:00
  • Dúvida, opinião ou mais informações sobre o Portal da Transparência, preencha o formulário abaixo:
Avenida São Roque
Pinhal de São Bento, PR
CEP: 85727-000
 
Contato:
(46) 3560-1122
Horário de Atendimento:
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